Cerca de 200 funcionários públicos estaduais do Paraná se reuniram em Curitiba hoje (1º) à tarde para cobrar uma dívida de mais de um bilhão de reais do governador Beto Richa (PSDB): o reajuste salarial de 2017. Segundo pronunciamento do chefe da Casa civil Valdir Rossoni no final de novembro, a reposição da inflação negociada com os servidores – 3% em janeiro e 3,887% em setembro – só será feita "se houver dinheiro". No primeiro dia de trabalho dos deputados estaduais no ano, as portas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) foram fechadas à população. Só puderam assistir à sessão prefeitos e vereadores convidados.
O protesto foi organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), que reúne 22 sindicatos. Luiz Fernando Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), criticou o não cumprimento da lei que garante o pagamento da reposição inflacionária em janeiro de cada ano. "Sempre no nosso mês de férias, o governo anuncia medidas que prejudicam a categoria", afirma. "A questão da data-base é mais um calote do governo do estado. O governador descumpriu a legislação, e nós ficamos sem a reposição da inflação do ano ado".
A APP-Sindicato se posicionou contra a resolução 113/2017, assinada pelo Executivo em janeiro, que aumenta a hora-aula e reduz as horas de atividades pedagógicas fora da sala de aula. A medida corta, de uma só vez, cerca de sete mil vagas para professores substitutos.
Revoltados com o fechamento da sessão, os deputados de oposição ao governo se recusaram participar da posse da nova mesa diretora da Alep. Em seguida, eles se juntaram aos servidores em uma barraca montada na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, em solidariedade à mobilização dos servidores.
Prejuízo ao professor: na prática
Francisco Manoel de Assis França é professor do estado desde 1985. Até o ano ado, das 20 horas de trabalho, ele ava 13 em sala de aula. Nas sete horas restantes, preparava materiais, corrigia provas e exercícios, tirava dúvidas de pais e alunos. "Para este ano, eu tenho mais duas horas dentro de sala de aula, e o tempo de preparação e atendimento fora da sala diminuiu", explica. "Lembrando também que a nossa previdência, tirada em 2015, nos deixou muito ansiosos, e a depressão tem atingido cada vez mais colegas professores".
Proibido de entrar na Alep para protestar nesta quarta-feira (1º), o professor Francisco não desanima. "Recebi bombas do Álvaro Dias [ex-governador], em 1988, do Beto Richa, em 2015, mas a nossa luta vai continuar", promete. "A cara de pau deles é gigantesca. E não adianta falar de direitos com o governador. Ele nem sabe o que é isso".
Outras categorias
Assim como os profissionais da educação, os trabalhadores da área da saúde estão mobilizados contra os cortes de direitos no estado. A diretora Monica Glinski, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (Sindsaúde) participou da manifestação em frente à Alep e afirma que o cumprimento da data-base é a pauta que une todos os servidores estaduais: "O governador rasgou a legislação e aprovou o orçamento sem o nosso reajuste, e isso afeta todas as categorias".
Portas fechadas
"A casa do povo foi mais uma vez cerceada. Só entraram os convidados, os ilustres. Os trabalhadores e trabalhadoras que sustentam esta Casa ficaram de fora", critica Luiz Fernando Rodrigues, integrante da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
A justificativa da equipe de segurança da Assembleia para o fechamento das portas era a natureza do evento: "cerimônias de nomeação de deputados costumam ser restritas a convidados". A reportagem do Brasil de Fato solicitou junto ao setor de comunicação da Alep uma explicação oficial da presidência da Casa para o fechamento da sessão, mas não houve resposta.
Segundo o artigo 109 do regimento interno da Alep, "qualquer pessoa poderá assistir às sessões das galerias, desde que esteja desarmada e guarde silêncio, sem dar sinal de aplauso ou de reprovação ao que se ar na Assembleia".
O acordo descumprido
O reajuste de salários negociado entre o governador e os servidores seria de 3% em janeiro e 3,887% em setembro de 2017. As progressões e promoções seriam parceladas em 24 meses, e o acordo custaria ao todo R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.
