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Tarifação de rede

Restrição de dados “muda uso da internet”, diz representante do Intervozes

Sociedade civil e coletivos de comunicação se opõe a limitação de banda larga e apoiam o PL 7182/17, aprovado na Câmara

06.jul.2017 às 18h39
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h39
São Paulo (SP)
Norma Odara
Pesquisa do DataSenado aponta que 99% de 608.470 internautas são contrários às tarifações de dados de internet

Pesquisa do DataSenado aponta que 99% de 608.470 internautas são contrários às tarifações de dados de internet - Pesquisa do DataSenado aponta que 99% de 608.470 internautas são contrários às tarifações de dados de internet

Impedir que a internet de banda larga seja tarifada dependendo da quantidade de dados que o usuário consumir é uma discussão que vem sendo feita desde o ano ado (PLS 174/2016) e agora está em voga com a aprovação do PL 7182/17, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.  

Relata pelo deputado Rodrigo Martins (PSB- PI) na Comissão, a proposta –  que veda "a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa" – foi aprovada na segunda-feira (3), e salvaguarda um dos princípios presentes no Marco Civil da Internet, que em seu art. 7º prevê o o à Internet como essencial para exercício da cidadania.

Marcos Urupá, coordenador executivo do Intervozes afirma que uma possível restrição e taxação de dados de internet afetariam também serviços públicos, como emissoras de TV públicas que transmitem sessões via internet, por streaming e que incidem diretamente no usuário, que teria que escolher o conteúdo a ser "priorizado", alterando o modo com o qual as pessoas lidam com a rede.

Ele comenta ainda sobre outros países que têm internet tarifada, mas que estão inseridos em outro contexto tecnológico. "Alguns países têm o "data caps", modelos e pacotes comerciais de franquias de dados.  O problema é que a infraestrutura é bem maior e as velocidades são bem maiores do que as do Brasil", aponta.

Coletivos 

O DataSenado fez uma pesquisa no ano ado sobre a limitação de dados de internet e 99% de 608.470 internautas foram contrários às tarifações.

Também no ano ado, a Coalizão Direitos na Rede – composta por coletivos de comunicação como Actantes, Artigo 19, e Intervozes – salientou a importância da internet livre de tarifações, que "aprofunda desigualdades sociais" e o cerceamento de direito de escolha de operadoras.

"Há risco grave de aprofundamento das desigualdades sociais, de limitação do o à cultura para populações de baixa renda e de impedimento do empreendedorismo em uma sociedade com o à internet franqueada. Em razão da alta concentração do mercado de o à internet via banda larga fixa no país – com 85% dos os providos por apenas três grandes operadoras -, há risco real de ausência de oportunidades de escolhas", destaca um trecho da carta.

A proposta ainda será analisada com prioridade, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Editado por: Rafael Tatemoto
Tags: internetrede
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