A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um requerimento para agilizar dez projetos de lei sobre segurança pública. Os deputados do partido pedem que sejam incluídas na ordem do dia do plenário medidas consideradas estratégicas para o combate à violência.
Os dez projetos são de parlamentares de diferentes legendas e cobrem vários eixos de atuação. Entre eles, há propostas para o controle de armas, a reforma do sistema prisional e das polícias e o o à informação sobre a segurança pública. De acordo com o líder da bancada do PSol, Ivan Valente (SP), o grupo tenta evitar o avanço do discurso conservador que domina o debate nacional sobre a violência.
"É [preciso] fazer um contraponto à lógica que vem aí, inclusive do Ministério da Segurança Pública e da intervenção militar no Rio de Janeiro", afirma.
As últimas medidas do Executivo dialogam diretamente com os movimentos de deputados mais conservadores, em especial os da chamada "bancada da bala", que se articulam pela aprovação de projetos com caráter punitivista, geralmente centrados no aumento de penas.
Na contramão dessa tendência, Ivan Valente aponta que a crise na segurança é estrutural e defende mudanças mais profundas. Uma delas, apresentada na lista, é a descriminalização da maconha. A medida é proposta no PL 7270/2014, que regulamenta a produção, a industrialização e a comercialização da cannabis e de seus derivados.
"É muito mais racional, eficaz e efetiva do que esse tipo de política de pura repressão que só serve pra espalhar e capitalizar o medo", argumenta Valente.
Outro projeto considerado estratégico é o PL 4894/2016, que padroniza os procedimentos dos diferentes órgãos de segurança para sistematizar as estatísticas nacionais, dando, assim, mais clareza sobre o cenário do encarceramento e da violência no Brasil. Além disso, a proposta cria a Lei de o à Informação na Segurança Pública (Laisp), com o objetivo de facilitar o o aos dados.
O deputado Reginal Lopes (PT-MG), autor do projeto de lei, aponta que o país carece de estatísticas detalhadas que possam embasar estudos e políticas públicas. Ele destaca que o problema se dá principalmente no que se refere a crimes contra a população mais vulnerável.
"O maior dado sobre a segurança pública hoje é não ter dados. O Brasil precisa conhecer a base da nossa violência pra enfrentar [o problema]. Nós temos que ter transparência", defende.
Outra medida de destaque na lista apresentada pelo Psol é o PL 6918/2017, que trata da formação educacional nos presídios. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somente 11% da população carcerária do país têm o à educação formal.
O deputado Glauber Braga (PSol-RJ), um dos autores da proposta, assinala que a universalização seria uma das saídas para a crise sistêmica na segurança.
"Pra que se tenha a diminuição da espiral da violência, tem que ter políticas de garantias de direitos", acrescenta.
Como resposta à demanda colocada pelo Psol, foi instaurada nessa terça-feira (27) uma comissão especial com membros da oposição e do governo para organizar todos os projetos de lei sobre segurança que hoje tramitam na Câmara dos Deputados. A ideia é que o colegiado escolha aqueles que serão votados.
