A Portaria Intersecretarial Nº 1 da Prefeitura de São Paulo, publicada no dia 30 de maio de 2017, determina que as ações de zeladoria urbana realizadas no município de São Paulo não podem ferir o direito da população de rua — estimada em 25 mil pessoas — de sobreviver e trabalhar. No entanto, relatos colhidos pela reportagem do Brasil de Fato mostram que a prefeitura vem atuando no sentido contrário. Moradores de rua denunciam agressões, xingamentos e retirada de bens.
“Roubaram minhas coisas ontem. Eles chegam abusados, batendo”, diz Rogério Benedito Moreira, 62 anos, morador da região do Metrô Conceição. “A gente tá morando no meio da rua, já não tem nada, por que vai levar o que a gente tem? Um monte de polícia, tudo folgado, tudo abusado, xingando a gente”.
A portaria foi publicada após o ex-prefeito João Doria ter alterado, em janeiro desse ano, o decreto 57.069/16, que proibia a retirada de itens de sobrevivência de pessoas em situação de rua. A portaria publicada em maio afirma que as ações de zeladoria, conhecidas popularmente como "rapa", devem garantir a propriedade, posse e uso de itens como colchões, colchonetes, cobertores, documentos pessoais, remédios, utensílios de cozinha, barracas e carrinhos de coletar papelão.
Segundo a portaria, as abordagens da Guarda Civil Metropolitana (GCM) devem priorizar o diálogo e os moradores que reivindicarem itens apreendidos devem receber um contralacre, para que possam retirá-los em um depósito da prefeitura, dentro do prazo de 30 dias.
As subprefeituras devem divulgar com antecedência, conforme a portaria, os dias e horários das ações de zeladoria, mas isso tem sido descumprido pela maioria delas. A subprefeitura de Santa Cecília, por exemplo, divulgou tais informações pela última vez em 2017.
Os agentes da GCM designados para acompanhar as ações de zeladoria devem atuar, “exclusivamente na salvaguarda dos direitos dos agentes públicos que realizam a ação e a preservação dos direitos das pessoas afetadas pelas ações de zeladoria”, conforme a portaria.
Pessoa em situação de rua dorme na rua São Luís, região central de São Paulo (SP) | Rovena Rosa | Agência Brasil
Sentado sobre uma mureta na região do Poupatempo Sé, Cícero Leite da Silva fala o que pensa sobre o rapa. Ele está na rua há quatro anos e se diz revoltado com as ações que vitimizam o povo de rua: “Eles levam documento, levam tudo, e a pessoa fica jogada. Quando vejo o rapa chegar, até chorar eu choro. Mochila, documento, o que tiver dentro da barraca eles levam. Se vai conversar com eles, chega a GCM”, contou à reportagem.
Chega aqui, acorda a gente para tomar o papelão, chama a polícia para bater na gente. Tem morador que está pagando pensão porque vende sombrinha, capa de celular, carregador, pau de selfie, eles vão lá e tomam. Eu quero fazer só uma pergunta pra eles: ele quer trocar o lazer dele para ar uma noite aqui? Ele tem coragem?”, diz Juraci (25), morador da Praça da Sé.
Ao seu lado, o também morador de rua Cauê dos Santos Gonçalves (32) afirma: “Eles querem oprimir o pessoal que mora na rua. Tão se aproveitando do pessoal em situação vulnerável. Ao invés de ajudar estão atrapalhando, deixam a gente mais nervoso ainda. ‘Sai daqui vagabundo!’. Todo dia de manhã eles am jogando água, não dão uma chance para a gente falar”, diz.
Agressão
No Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão, a reportagem chegou a presenciar a retirada de um carrinho de trabalho e posterior agressão a moradores que estavam dormindo na altura do metrô Marechal Deodoro. Ao protestar, eles foram reprimidos com gás de pimenta. Na mesma região, dessa vez no Largo da Santa Cecília, os agentes do rapa pretendiam retirar colchonetes e cobertores de uma moradora de rua, mas desistiram ao perceber que poderiam ser gravados.
Foto: Elevado João Goulart. Juliano Vieira/Brasil de Fato
“Até documento foi embora: [carteira de] reservista, identidade, carteira de trabalho. Eles [nos] pegam desprevenidos. Eu trabalho com reciclagem, ia dar baixa na carteira ontem, já não vou dar mais”. Questionados se teriam avisado aos agentes sobre os documentos, eles disseram que sim, mas que isso não surtiu efeito. Os dois preferiram não revelar suas identidades.
A reportagem questionou a prefeitura sobre as violações e possíveis providências para sanar o problema. Até o momento de fechamento da matéria não houve resposta.
