Em uma de suas medidas mais radicais até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decretou a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos criados até o final de 2018. A principal função destes grupos está em seu caráter consultivo, constituindo importante ferramenta de aproximação entre a sociedade civil e o governo.
Mesmo com o fim decretado, existem exceções previstas para reverter a medida. Isso depende da solicitação do órgão responsável à Casa Civil até o dia 28 de maio.
A medida impacta, especialmente, conselhos criados durante a istração do Partido dos Trabalhadores (PT) e que compunham o Plano Nacional de Participação Social. Entre eles estão: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, existem 700 grupos originados do Plano, e de outras medidas ao longo dos anos, em atuação no Brasil. De acordo com ele, a meta é reduzir o número para 50.
Uma primeira versão desta nota informava que o Conselho de Defesa da Pessoa Humana estaria entre os colegiados extintos. Na verdade, o conselho foi transformado, por lei, no Conselho Nacional de Direitos Humanos — sendo assim, não será afetado.
