A poucos dias de completar quatro anos de existência, a Lei 5429/2012, conhecida como a Lei da Arte Pública, ainda sofre pressões para ser substituída. No início deste mês, a vereadora Leila do Flamengo chegou a colocar na pauta da Câmara dos Vereadores do Rio um projeto que alteraria a legislação em vigor e limitaria os espaços de apresentação dos artistas de rua. Após intensa mobilização da classe artística, a vereadora decidiu retirar o projeto da pauta, mas não descarta apresentá-lo mais adiante.
A vereadora Leila do Flamengo usou a justificativa de que as manifestações culturais não poderiam virar “bagunça generalizada” e por isso deveriam ser limitadas. Com essa afirmação, ela conquistou a antipatia de artistas que denunciaram o projeto como uma tentativa de criminalizar as apresentações públicas. A parlamentar dá como exemplo a praça São Salvador, um de seus redutos eleitorais.
Antes de entrar em votação, o projeto de Leila do Flamengo ainda recebeu duas emendas: uma que proibia apresentações próximas à residência e outra que apresentações na zona sul do Rio poderiam ser feitas somente com autorização prévia da Prefeitura.
Lei da arte pública
A lei em vigor determina que “as manifestações culturais de Artistas de Rua no espaço público aberto, tais como praças anfiteatros, largos, boulevards, independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais”. Para isso, ela determina uma série de quesitos: as apresentações não podem ser cobradas; não podem ar das 22h; não devem atrapalhar o trânsito; e não podem ter patrocínio privado.
“A lei atual consagra um direito constitucional de livre manifestação. A lei atual já estabelece todas as condições para as apresentações públicas. Não precisamos de uma nova legislação. É uma visão muito apequenada da vereadora Leila”, disse o vereador Reimont (PT-RJ), autor da Lei da Arte Pública, ao criticar sua colega de Câmara. Reimont chama atenção para que a classe artística precisa ficar alerta, já que a vereadora pode apresentar novamente o Projeto de Lei.
Resistência artística
Referência da arte pública brasileira, o teatrólogo Amir Haddad foi um dos principais críticos à proposta de Leila do Flamengo e qualificou a atitude da parlamentar como “meramente eleitoreira”. “Ela queria resolver algo pequeno [sobre as reclamações dos moradores da Praça São Salvador] e iria criar um problema grande para os artistas. Depois de quatro anos de nossa lei aprovada estamos com mais consciência e não vamos permitir esse retrocesso”, criticou.
No próximo dia 6 de junho, a partir das 16h na praça da Cinelândia, no centro do Rio, artistas se reunirão em um ato para comemorar os quatro anos da Lei da Arte Pública. Na ocasião, também irão denunciar as tentativas de derrubar essa legislação e cobrarão da Prefeitura avanços na regulamentação da lei.
Outro lado
O Brasil de Fato conversou por telefone com a vereadora Leila do Flamengo. Segundo a parlamentar, o projeto foi interpretado de forma errada pela classe artística. Ela informou também que se reunirá com moradores da zona sul em sua casa para debater as áreas que estão com “conflitos”. Disse ainda que não descarta a possibilidade de apresentar um novo projeto mais adiante.
