Diante da pandemia do coronavírus, o governo do Paraná, por meio da Secretaria do Estado da Educação (SEED), publicou resolução (888/2020) obrigando as escolas estaduais a permanecer abertas, mesmo sem a presença de estudantes. Segundo o governo, a decisão é para atender à distribuição da merenda com produtos da agricultura familiar para famílias carentes (inscritas no Bolsa Família) da comunidade escolar e do “Leite das Crianças”.
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A APP Sindicato, que representa trabalhadores da educação, é contrária à abertura por todo o período e apresentou duas propostas para resolver a distribuição dos alimentos, evitando aglomerações, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, OMS. Defende que as escolas abram somente para essas atividades e voltem a fechar, não sendo necessário manter funcionários dentro dos estabelecimentos por período maior. Ou que a distribuição seja feita pelas prefeituras, via setores de Assistência Social, com equipes treinadas para este momento.
“O governador divulga primeiro um decreto com medidas de prevenção e, na contramão, estabelece que as escolas permaneçam abertas, expondo diretores, funcionários e a própria comunidade à doença”, destaca Nádia Brixner, secretária de funcionários da APP. Segundo Nádia, são pelo menos 27 mil servidores estaduais que atuam nas escolas estaduais e muitos fazem parte do grupo de risco (mais vulneráveis ao vírus) e estão fazendo a distribuição. Além disso, o sindicato também diz que não há nenhum tipo de aparato de proteção, como luvas e máscaras, para que essa distribuição aconteça.
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PL da terceirização
Na tarde da terça-feira (24), o governador Ratinho Jr. enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) autorizando a terceirização de diversos serviços públicos e a extinção de cargos existentes. O PL 189/2020 estabelece a extinção de diversos cargos, inclusive de agente educacional I e II, funcionários das escolas estaduais. Apesar do presidente da Assembleia Legislativa ter retirado o projeto de pauta, ele poderá voltar à tramitar à qualquer hora.
São quase 30 mil profissionais que atuam nas escolas em serviços como alimentação escolar, limpeza, conservação, bibliotecas e serviços istrativos. Segundo o projeto, esses serviços seriam considerados órios, instrumentais e auxiliares e “que não caracterizem função exclusiva ou estratégica para o estado”.
Hoje são cerca de 10 mil pessoas contratadas temporariamente, enquanto o sindicato cobra a realização de concursos públicos. “Esse projeto é uma afronta e vai na contramão de tudo o que estamos vivendo. O caos que estamos vivenciando na saúde expõe justamente que o serviço público é fundamental para a maioria da população, principalmente os mais pobres”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato. Segundo Leão, haverá resistência mesmo em tempos de pandemia. “Faremos todas as denúncias contra esse projeto perverso do governo do Paraná, que não prioriza a vida das pessoas, mas quer, cada vez mais, precarizá-la”, enfatiza.
