O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu a um pedido da Defensoria Pública e proibiu nesta segunda-feira (25) que a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reabra o comércio. A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do TJ, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e determinou que a prefeitura apresente laudo técnico contrário às evidências científicas contra o isolamento social em função da pandemia da covid-19.
Com 1.184 casos confirmados e 182 mortes pela covid-19, o município de Duque de Caxias havia realizado a abertura do comércio nesta segunda-feira (25). Em entrevista ao programa Bom dia, Rio, da TV Globo, o prefeito Washington Reis (MDB) disse que se responsabilizaria tanto pelas consequências sobre aumento das infecções quanto pela crise financeira no município em função das lojas fechadas.
"A responsabilidade é toda minha como prefeito. Também tenho responsabilidade com a arrecadação, que caiu pela metade. Estou fazendo [a abertura] com muita responsabilidade e olhando o aspecto financeiro para pagar o servidor público. A população de Caxias está consciente, os comerciantes estão conscientes", disse Reis.
Antes da decisão judicial, o prefeito chegou a afirmar que garantiria a fiscalização em toda a região comercial da cidade e as lojas que não estivessem tomando as medidas de prevenção do contágio da doença seriam fechadas e perderiam o alvará de funcionamento. Reis anunciou que os lojistas teriam que providenciar o uso de máscaras tanto por funcionários dos estabelecimentos quanto para os clientes, a limitação da entrada de pessoas e a disponibilização de álcool em gel.
Caxias é o segundo município em todo o estado do Rio com mais mortes, atrás apenas da capital fluminense, que tem 21.775 casos e 2.755 mortes decorrentes de complicações do novo coronavírus. Em março, diversas cidades brasileiras decretaram quarentena, Caxias foi uma das últimas em todo o país a estabelecer normas para o combate ao contágio.
Em abril, Washington Reis declarou que não tomaria medidas contra a covid porque "a cura viria das igrejas". Dias depois, o prefeito teve resultado do teste positivo para a doença e se internou em um hospital particular na Zona Sul do Rio.
Na capital igrejas são reabertas
Nesta segunda (25), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), disse que igrejas e templos religiosos arão a fazer parte dos "serviços essenciais" na capital. Segundo ele, essas instituições não estavam proibidas de funcionar e a Prefeitura havia pedido apenas que se evitasse aglomerações, mas houve casos em que a polícia tentou fechar esses templos e igrejas.
Além dos estabelecimentos religiosos, a partir da semana que vem estarão permitidos também os treinos dos clubes cariocas de futebol. Os chamados "serviços essenciais" englobam funções que podem ser exercidas e pessoas que podem trabalhar e circular durante a quarentena decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Há um estudo para que academias de ginástica também possam voltar a funcionar.
No fim de semana, a Prefeitura do Rio decidiu tirar do ar o com dados atualizados com o número de mortes na capital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de agora a informação disponível na internet a a ser a de sepultamentos diários em decorrência da doença, porque haveria "mais precisão" na informação.
