Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram na última segunda-feira (8) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado. A expectativa é que com o aumento das fiscalizações dos rees, o Rio de Janeiro arrecade R$ 25 bilhões até 2030.
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O relatório final tem 261 páginas e será votado no plenário da Alerj até o fim deste mês. Ele prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Votaram favoráveis ao texto os deputados Márcio Pacheco (PSC), Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (Rep), Célia Jordão (PRP) e Alexandre Freitas (sem partido).
O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 audiências públicas ao longo de nove meses de trabalho. A I estima de que o estado deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos novos, com as mudanças, de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos.
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O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), disse que a I "destampou uma caixa de Pandora" ao investigar abatimentos que ele considerou "absurdos" das participações especiais referentes aos afretamentos contratados no exterior, as depreciações e as provisões para abandono.
"O Estado do Rio de Janeiro, os municípios produtores e a própria União vêm sendo espoliados, nesses últimos anos, e precisam ser tratados com respeito que merecem, porque fazem parte da nossa República Federativa do Brasil. É preciso rever esses conceitos, é necessário que a Petrobras tenha transparência e que a ANP fiscalize melhor", afirmou.
Concursos para ANP
O aumento de receita foi possível de ser alcançado depois que a I cobrou a do Termo de Acordo assinado pela ANP com a Sefaz, em 14 de junho de 2021. O termo de acordo teve o objetivo de reforçar a fiscalização dos abatimentos indevidos que as concessionárias de petróleo e gás efetuavam antes de pagar as participações especiais.
O relatório da I pede a realização de concurso público pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscalização.
“Só três ou quatro fiscais não dão conta desse recado e nada acaba sendo monitorado direito. É necessário que a gente qualifique melhor os nossos profissionais. É uma I a favor do estado do Rio de Janeiro e não contra a Petrobras, somos parceiros deste processo e queremos que todos saiam ganhando. Queremos que essa seja uma operação de ganha-ganha. Ganha o estado, ganha a União, ganha os municípios produtores e as empresas concessionárias”, disse Luiz Paulo.
