Em 2012, acompanhamos os debates, atos públicos, matérias e tantas outras manifestações favoráveis e contrárias a implementação das cotas raciais nas universidades federais brasileiras. Na época, muito se falou sobre os impactos das cotas raciais para a educação e, como era de se esperar, a pauta colocou em evidência o racismo estrutural tão marcante em nossa sociedade.
Em meio aos acontecimentos daquele período foi aprovada, por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lei 12.711/2012, que institui a adoção de cotas afirmativas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Neste ano, a lei completará dez anos e deverá ser analisada para sabermos se permanecerá ou não.
Uma coisa é fato, mudanças ocorreram com a inserção das cotas raciais e seus efeitos são percebidos na academia e na sociedade, como mostra a pesquisa apresenta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020. De acordo com o estudo, o o no ensino superior público e privado de pessoas negras – pretas e pardas – representavam 22% desses estudantes, em 2001, já em 2015 essa participação alcançou 44%.
Quando falamos da participação na graduação pública, o salto nessa frequência vai de 31,5% para 45,1% no mesmo período. Também teve um aumento considerável para 17% o total de pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas, que sai de 46,1% para 53,9%. Ou seja, os dados revelam que as cotas raciais transformaram a realidade brasileira e agora a população negra consegue ocupar as cadeiras das universidades.
No entanto, ainda é menor o percentual da população negra na Universidade, como apresenta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde aponta que 36% dos jovens brancos na faixa etária, entre 18 e 24 anos, estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, da mesma idade, esse percentual cai pela metade: 18%.
A desigualdade no o ao ensino superior entre brancos e negros existe e os dados comprovam que temos muito ainda que caminhar, mas, acabar com as cotas raciais que ampliaram a presença de pessoas negras e indígenas, será um grande retrocesso para o país. As avaliações feitas nos últimos anos destacaram que a entrada destes atores sociais trouxeram novas pesquisas e novos olhares dentro da Universidade, além de promover uma diversidade étnica na academia.
Já é possível perceber quantos avanços tivemos com a aprovação e execução da lei durante nestes últimos dez anos. Compreendemos que somente o o não resolverá o problema, temos que discutir a ampliação das políticas públicas de permanência, como é o caso de bolsas estudantis, residência universitária e tantos outros incentivos que ajudem na continuidade dos estudos para estas populações.
Também sabemos que toda política precisa de avaliação para que sejam feitos ajustes para seu aperfeiçoamento. Entretanto, a descontinuidade da reserva de vagas para negros e indígenas é um retrocesso para a Educação e para o Brasil que poderá perder a possibilidade de transformar sua estrutura social. Apenas com o o à Educação será possível acabar com o racismo, a discriminação e a opressão contra estas populações e exercer sua cidadania.
* mulher negra, jornalista e doutoranda em comunicação pela Universidade Federal do Ceará.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
