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Início Direitos Direitos Humanos

"câmara de gás"

Com inquérito prorrogado, advogada da família de Genivaldo teme que caso caia no esquecimento

Investigações prosseguirão por mais 30 dias; comissão do Senado vai votar convocação de ministro da Justiça após sigilo

27.jun.2022 às 15h02
Rio de Janeiro (RJ)
Felipe Mendes

Método nazista foi utilizado por agentes da Polícia Rodoviária Federal, no litoral de Sergipe - Reprodução/Redes sociais

Após um pedido da Polícia Federal (PF) em Sergipe ao Ministério Público Federal (MPF), o inquérito que apura a morte de Genivaldo de Jesus Santos foi prorrogado por 30 dias. Genivaldo foi vítima de uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba, litoral sergipano, e morreu após ser fechado em uma "câmara de gás" improvisada em uma viatura. A prorrogação preocupa a advogada Monalisa Batista, que atua na defesa dos familiares da vítima.

"Estamos temerosos, porque existe essa preocupação de que o tempo e e o caso caia no esquecimento, e os autores não sejam responsabilizados devidamente. De fato esperávamos mais agilidade [nas investigações], até porque os indícios são claros, o crime praticado está claro, seja pelos vídeos e imagens que circulam na internet, seja pelos depoimentos das testemunhas que presenciaram, seja pelo laudo do IML [Instituto Médico Legal] e o laudo preliminar", destacou.

A advogada reconheceu a importância de um laudo pericial que ainda está pendente, mas disse que a demora para entrega do documento causa estranhamento, assim como a imposição de sigilo de 100 anos sobre os procedimentos internos da PRF para investigação do caso.

"É meio que intrigante, a Policia Rodoviária Federal, que foi um tanto criticada por essa abordagem, impor um sigilo desse? Onde está a transparência inicialmente proposta? É preciso transparência da istração, o Estado precisa dessa transparência, isso é essencial em uma democracia, em uma policia cidadã. Existem razões de sigilo em varias hipóteses, mas nenhuma em procedimento istrativo", afirmou.

:: PRF muda discurso e diz não compactuar com ação que matou Genivaldo ::

Para a advogada Maria Clara D'Ávila, integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), não basta apenas responsabilizar individualmente os policiais envolvidos. Para ela, as práticas das forças policiais e a gestão de políticas de segurança pública precisam ser revistas, e casos como o de Genivaldo precisam servir de exemplo.

"As imagens gravadas são absolutamente brutais e demonstram uma prática de tortura muito recorrente nas forças policiais, mas que nem sempre é permitido gravar ou a gente tem o a essas imagens. É comum que pessoas sejam intimidadas, ameaçadas, muitos desses casos não vão pra frente e os policiais seguem na ativa", lembrou D'Ávila.

"No momento a família está clamando para que a justiça seja feita, e que Genivaldo não seja mais um, e sim o último. Quem acompanha, não deixe que o caso caia no esquecimento, cobrem, assim como a família e os advogados cobram, que a justiça seja feita", completou Batista.

:: Caso Genivaldo não afeta promoções de diretores da Polícia Rodoviária Federal ::

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, mas não obteve retorno. O espaço segue disponível para manifestações.

Comissão do Senado vota convocação de ministro da Justiça

Após a Comissão de Direitos Humanos do Senado organizar diligências para verificar o andamento das investigações em Sergipe, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) da Casa votará, na próxima terça (28) um requerimento para convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, pra explicar a imposição do sigilo sobre as investigações por parte da PRF.

O requerimento é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que alega que é estranho que a corporação considere os inquéritos istrativos como "informação pessoal", o que, na prática, garante o direito ao sigilo.

"Informações pessoais são aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. O procedimento disciplinar dos agentes da PRF envolvidos no homicídio é informação de caráter público. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral", destacou o senador, citado pela Agência Senado.

No último dia 15, Torres esteve na Câmara dos Deputados, onde participou de audiência com as comissões de de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, istração e Serviço Público.

Editado por: Nicolau Soares
Tags: prf
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