A estrutura de funcionamento dos sindicatos possui muitas ramificações e suas ações em defesa dos direitos de trabalhadores se vinculam e se condicionam, no campo nacional, à filiação dos sindicatos às federações, confederações e centrais sindicais dá a essas instâncias o poder de atuar junto a ministérios de Estado, Governo Federal, legislação federal, Senado e Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo.
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Para Jane Maria do Rosário Gomes de Sant’Ana, diretora istrativa do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), secretária geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ) e dirigente na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT), isso explica a necessidade de sindicatos estarem filiados e fortalecidos pelas centrais e federações.
Segundo ela, houve uma drástica queda na arrecadação das entidades a partir 2017, com a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB). "A questão fundamental é que, em grande parte das vezes, o sindicato é a única instituição que acolhe os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. Por isso, essas estruturas precisam de um elenco multifacetado e multidisciplinar dividido entre diretores, secretários, funcionários e assessores que assegurem o direito constitucional de dignidade humana aos pertencentes da categoria", afirma Jane.
Ela analisa que em quase 100 anos de existência, a organização sindical brasileira ou por muitas transformações e que as constantes mudanças forçadas pelas estruturas governamentais que ocorrem desde a regulação da atividade sindical no governo Getúlio Vargas até os dias de hoje geralmente surgem com a justificativa de adequação dos sindicatos aos novos tempos.
"Mas, por muitas vezes, o que os governos, representando as empresas, buscam é o enfraquecimento dessas estruturas e uma consequente desmobilização das formas de resistência", completa a secretária geral da CUT RJ.
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Na avaliação do sindicalismo, se antes havia a possibilidade de arrecadação por meio do imposto, a reforma trabalhista dificultou ainda mais a vida dos sindicatos, cortando drasticamente o orçamento e possibilitando um desigual revide das empresas, que em grande parte dos casos aram a atual de modo desmedido juridicamente para impedir a manifestação legítima dos trabalhadores.
Funcionamento dos sindicatos
Além disso, há uma relação de serviços que são obrigações legais das entidades sindicais, como o assessoramento jurídico para causas trabalhistas, a condução de negociações salariais e acordos relacionados, sendo responsável pela produção e custeio de todo o material (editais, publicações, análises etc) que serve como documentação do processo negocial.
Também fazem parte das tarefas dos sindicatos a reunião de trabalhadores para a criação de uma pauta que deve ser apresentada às empresas, a organização de assembleias e ações que auxiliem na condução das negociações e, por fim, a publicidade ao que foi conquistado em mesa. São os considerados cruciais, principalmente após a mudança que colocou o negociado acima da legislação.
Para Jane Sant'Ana, os sindicatos são a linha de frente na luta por direitos e a luta ganha força com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras.
"Ao mesmo tempo que a atuação política sindical se desdobra nas campanhas salariais e atuações, temos as questões istrativas e legais para dar conta. Por isso as diretorias e secretariados têm tarefas bem definidas estatutariamente. Até mesmo o serviço mais técnico e específico de um sindicato acaba tendo reverberações políticas. Para além da esfera jurídica, a atuação feita no âmbito istrativo, financeiro, patrimonial e de organização político sindical tornam-se essenciais", enumera a sindicalista.
