A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (15) a Reforma Tributária e a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras sobre incentivos tributários. As propostas são defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As votações foram anunciadas na quinta-feira (14) pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele ou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para as votações.
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No caso da Reforma Tributária, ela já ou pela Câmara. Depois, foi alterada e aprovada também no Senado. Por conta das alterações, no entanto, precisa ser novamente votada pelos deputados antes da sua promulgação e vigência.
A reforma visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no país, uniformizando alíquotas e unificando tributos. Essa proposta também tende a acabar com a chamada guerra fiscal entre estados, já que novas regras sobre impostos teriam validade nacional.
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Ainda há controvérsias sobre a proposta. Um dos pontos mais debatidos é o da manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança de um tipo de imposto específico sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A reforma tributária tramita na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e sua aprovação requer ao menos 308 votos.
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Já a MP das subvenções trata de incentivos concedidos por estados. O governo federal quer proibir que esses incentivos comprometam também a arrecadação da União.
O governo estima que a medida pode gerar R$ 35 bilhões em 2024.
