O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano uma Medida Provisória (MP) com ações adicionais visando aumentar a arrecadação da União a partir do ano que vem e, com isso, zerar o déficit fiscal já em 2024.
Equilibrar os gastos e a arrecadação já no ano que vem é uma promessa de Haddad. O Brasil gasta mais do que arrecada desde 2015. Buscando mudar essa situação, o governo já anunciou ao longo deste ano uma série de medidas arrecadatórias. Nesta quinta, divulgou outras três.
Confira as medidas:
1. reoneração da folha de pagamentos: o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que mantinha o desconto em impostos sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores econômicos. O governo quer voltar a cobrar parte desses impostos de forma gradual.
2. compensações tributárias: empresas que ganham ações judiciais contra o governo podem receber indenizações de duas formas: em precatórios ou em compensação de impostos devidos. Segundo o governo, há empresas que ficam anos sem pagar tributos por conta de decisões da Justiça. Ele agora quer limitar a compensação a 30% do imposto devido por ano. Desta forma, a compensação seria feita de forma gradual. A medida afetaria somente compensações de mais de R$ 10 milhões por ano;
3. Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): ele foi criado na pandemia para isentar de impostos o setor cultural por dois anos. Acabou prorrogado pelo Congresso até 2026. Os benefícios serão revogados de forma gradual;
Segundo o ministro Haddad, as medidas podem aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões. Ele ressaltou, contudo, que isso só compensa benefícios fiscais concedidos por decisões do Congresso.
“Nosso esforço é para equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário. Ele cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB [Produto Interno Bruto]", afirmou Haddad, em coletiva para anúncio das três ações.
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‘Patrimonialismo medonho’
Haddad disse que as medidas reduzem benefícios tributários concedidos em prol de setores específicos, sem levar em conta o impacto disso para a União e toda sociedade. Haddad chamou isso de “jabutis”, um jargão para modificações feitas em leis de forma sorrateira, sem a devida discussão no Congresso.
Para ele, os jabutis precisam ser sanados, mas é uma tarefa difícil. “Quando um jabuti sobe numa árvore, o mais difícil é tirar ele de lá. Não tem escada que o alcance", disse Haddad.
“O patrimonialismo no Brasil é uma coisa medonha. Tem que parar. Se a gente quer crescer, não vai ser desse jeito”, acrescentou.
