A Justiça Federal de Roraima determinou que o governo federal apresente um novo planejamento de ações para o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A União precisa disponibilizar o cronograma em até 30 dias contados a partir do dia 24 de janeiro, sob pena de uma multa de R$ 1 milhão.
A decisão se baseou em uma ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que as medidas implementadas pelo governo federal no ano ado não foram suficientes para acabar com o garimpo ilegal no território indígena. O órgão também informou que a União deixou de cumprir o plano de instalação de uma base para bloquear o o de garimpeiros por meio do rio Uraricoera, o principal ponto de entrada no território.
A instalação do bloqueio bem como a retirada dos criminosos foi determinada a partir de ações movidas pelo Ministério Público ainda em 2017 e 2020. “Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República, Alisson Marugal.
Cinco anos após as determinações, em março de 2022, a Justiça Federal aplicou uma multa diária de R$ 10 mil pelo atraso no cumprimento da sentença. Hoje, a multa se soma em cerca de R$ 2 milhões.
Nesse ínterim, o MPF ajuizou uma segunda ação civil pública, em abril de 2020, pedindo aos órgãos do governo federal um plano emergencial de combate aos crimes ambientais na região e a retirada dos invasores. De acordo com o MPF, “a ação foi proposta após uma série de tentativas de diálogo e recomendações, que não surtiram efeito e levaram o órgão a acionar o Judiciário diante do avanço do garimpo ilegal e da disseminação do coronavírus entre os povos indígenas”.
“O MPF ressalta que a presença do garimpo ilegal na região impõe um sentimento de insegurança aos povos indígenas. Há, ainda, um quadro de desnutrição desenfreada de crianças, enquanto instalações de saúde foram tomadas pelos invasores e transformadas em centro logístico da atividade ilegal.”
