Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar o limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um mutirão nos presídios para reavaliar casos de presos pelo porte da droga.
O mutirão foi determinado pelo próprio STF e, segundo projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), milhares de presos podem ser beneficiados. O número de pessoas presas por tráfico que poderão procurar a Justiça para serem tratadas como usuários está entre 8.200 e 19.600, conforme as informações do Instituto.
Nathália Oliveira, cientista social, co-fundadora e diretora-executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, falou nesta sexta-feira (28) sobre o assunto ao Central do Brasil. Ela elogiou a medida, que pode ocasionar outras mudanças importantes, apesar da lentidão.
"A primeira medida esperada após a decisão do STF era que acontecesse essa orientação para os mutirões e defensorias públicas, porque cada vida que está encarcerada não está encarcerada sozinha. Se cada pessoa tiver pelo menos cinco familiares, a gente está falando de seis pessoas encarceradas. Quando a gente maximiza o efeito do que isso pode causar na vida dessas pessoas e dessas famílias, a gente não está falando de pouca coisa", explica.
Segundo ela, é possível que novas jurisprudências, ou seja, novas interpretações, sejam criadas a partir disso para casos concretos, modificando a cultura no judiciário. "Mas é um o lento", pondera.
Na prática, a decisão do STF foi de descriminalizar o porte da droga, mas não legalizá-la, o que pode ter sido confundido por muitas pessoas. A diretora-executiva da Iniciativa Negra pontua a diferença.
"Descriminalizar é deixar de fazer com que uma conduta deixe de ser crime. Então, no caso, é até 40 gramas para o uso. Mas um mesmo jovem pode ser entendido como um traficante com essa quantidade ou até com uma menor quantidade porque vai depender da circunstância, se ela previa a mercância ou não", observa. "Então, sempre vai seguir caso a caso. Na abordagem, que geralmente começa com os policiais, depois, na delegacia e no julgamento."
Com a descriminalização do uso da maconha, Nathália acredita que jovens negros pobres possam sentir menos o efeito da desigualdade ao serem abordados por policiais. Existe a queixa de que esses jovens correm mais risco de serem detidos por tráfico do que pessoas brancas e de classes mais altas.
"O STF nunca se propôs a corrigir o racismo estrutural dentro desse processo. O que se modificou ao longo desses nove anos foi a radicalidade do movimento antiproibicionista, que torna inevitável o reconhecimento público da farsa que é a guerra às drogas", afirma. "A guerra às drogas não é uma guerra às drogas, é uma guerra às pessoas e, majoritariamente, às pessoas negras. Tendo a achar que isso vai impactar menos, neste momento, de imediato, a vida de jovens negros periféricos."
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta sexta-feira (28) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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