Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Geral

Contra a lei

AGU conclui que programa de escolas cívico-militares de Tarcísio de Freitas é inconstitucional

Programa ou por cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

01.jul.2024 às 17h59
São Paulo (SP)
Caroline Oliveira

No ano ado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não comprou novas câmeras, a despeito de ter recursos disponíveis para a aquisição - Celio Messias/Governo do Estado de SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o programa de escolas cívico-militares do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é inconstitucional, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (28). 

O documento foi enviado a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, protocolada pelo Psol. O partido questiona a implementação do modelo híbrido de educação, sancionado pelo governador em 27 de maio. 

Para Flavio José Roman, Advogado-Geral da União substituto, o programa vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que orienta o ensino nos âmbitos municipal, estadual e federal. 

"Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular", afirmou o advogado-geral. 

A manifestação se soma a uma representação do Ministério Público Federal (MPF) enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sobre a inconstitucionalidade do programa.  

No ofício, o procurador federal Nicolao Dino afirmou que cabe somente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional e que a seleção de militares para funções de cunho pedagógico viola o princípio constitucional de valorização dos profissionais de educação. Também defendeu que não há estudos científicos suficientes que atestem que o modelo cívico-militar impacta na melhoria da qualidade do ensino. 

Os mesmos argumentos são utilizados pela ação protocolada pelo Psol. Na ADI, a sigla afirma que o programa “viola frontalmente normas constitucionais, especialmente aquelas que determinam a competência privativa da União para legislar sobre educação”. 

“Fato é que a educação civil deve seguir sendo a base estrutural sobre a qual todo o edifício republicano brasileiro se erige, de modo que a alteração dessa estrutura fundamental pode fazer ruir, caso não combatida, a nossa democracia, na medida em que a militarização das escolas públicas representa verdadeira antítese institucional do espírito republicano e democrático que alicerçou a Constituição Federal de 1988”, argumentou também a legenda. 

Além da manifestação da AGU, o rito processual demanda a manifestação do governo de São Paulo e de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois a ação será analisada pelo Plenário do STF. 

Editado por: Nathallia Fonseca
Tags: aguescolas cívico militaressão paulostftarcísio de freitas
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja *
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Mudança no IOF vai implicar em taxação do agro e do setor imobiliário

Palestina livre

Brasília, cidade de ativista brasileiro sequestrado por Israel, realiza ato no Palácio do Planalto

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Camilo Santana anuncia financiamento de cursinhos populares em SP em ato que denunciou desmonte do ensino

Escalada de tensão

‘Trump vive da polarização’, diz professor sobre repressão a imigrantes nos EUA

Barco capturado

Itamaraty diz que ativistas sequestrados por Israel estão bem, mas destino é incerto, afirma coordenadora

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
    • Mobilizações
  • Bem viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevista
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Meio Ambiente
  • Privatização
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.