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Início Direitos Direitos Humanos

Crime socioambiental

Justiça holandesa condena Braskem por afundamento de solo em Maceió e ordena indenização

Desastre que afetou 60 mil moradores foi causado pela mineração realizada durante anos pela empresa no local

26.jul.2024 às 20h40
São Paulo (SP)
Redação

Bairro de Maceió afetado por rachaduras provocadas pela exploração de sal-gema da Braskem - Reprodução/Ufal

O Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem pelo afundamento do solo em Maceió (AL). O desastre socioambiental foi causado pela mineração realizada durante anos pela empresa no local. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26), determina o pagamento de indenização aos moradores dos bairros afetados. 

A Corte ordena que a compensação por danos morais, em valor ainda indefinido, beneficie pelo menos nove moradores afetados pelo desastre. A companhia petroquímica pode recorrer da decisão.

Por não concordarem com as compensações acordadas no Brasil, os moradores procuraram justiça fora do país. O caso foi levado à Holanda, em 2020, porque é de lá que a petroquímica istra suas subsidiárias europeias. 

No Brasil, as indenizações são calculadas em R$ 40 mil por família. Os moradores exigem compensações no valor integral dos imóveis condenados. As vítimas são representadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst. 

A Corte holandesa critica o acordo coletivo brasileiro pela falta de "uma conclusão substantiva sobre a responsabilidade" da empresa pelo afundamento de bairros. "A Braskem SA é responsável pelos danos sofridos pelos reclamantes decorrentes dos tremores de terra em Maceió, Brasil, em março de 2018", diz a decisão do tribunal.

A Braskem informou, em nota, que sua proposta de compensação financeira contemplou 99,9% dos moradores afetados, incluindo os nove autores da ação na Holanda. "96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões", afirma.

A companhia destacou "seu compromisso com a conclusão das indenizações, bem como o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência". "Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados."

Entenda

O desastre socioambiental ocorreu após anos de exploração pela Braskem do sal-gema na região. A matéria-prima é usada para produzir soda cáustica e cano de PVC. 

A mineração, segundo o Serviço Geológico do Brasil, abriu crateras embaixo do solo que resultaram em rachaduras em ruas, casas e edifícios, afetando cerca de 60 mil moradores, que tiveram que deixar seus lares e bairros.

Editado por: Thalita Pires
Tags: braskemjustiçamaceió
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