O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) autorizou o cumprimento da reintegração de posse do antigo Hotel Arvoredo, no Centro Histórico da Capital, que desde o dia 24 de maio abriga dezenas de famílias desabrigadas pelas enchentes que atingiram a Região Metropolitana. A decisão é do juiz Maurício da Costa Gambogi, do 2º Juizado da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A data do cumprimento da decisão ainda não está definida.
Conforme a decisão do juiz, os oficiais de justiça deverão identificar e citar os ocupantes encontrados, e aqueles não localizados ou os que se recusarem a se identificar serão citados por edital. O magistrado diz ainda que nesses dois casos “não há necessidade de nenhuma providência especial ou adicional por parte dos agentes públicos envolvidos na diligência, cujo principal escopo é o cumprimento da liminar reintegratória”. No entanto, a Brigada Militar fica autorizada a, “naquilo que for o caso, adotar as medidas que entender pertinentes em relação a eventuais infrações penais que venham a ocorrer no curso da diligência”.
Carlos Eduardo Marques Pereira, conhecido como Dunga, que tem atuado como representante da ocupação no Hotel do Arvoredo, disse à reportagem do Sul21 que o movimento tem conhecimento sobre o pedido de reintegração de posse, mas que as famílias ainda não receberam qualquer notificação oficial.
Havia encerrado nesta segunda-feira (12) o prazo de 60 dias fixado pela Justiça para que fosse alcançado um acordo a respeito da ocupação. Uma tentativa de mediação estava em andamento envolvendo o governo federal, por meio do Ministério de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes das famílias da ocupação e dos proprietários do imóvel, mas não houve acerto até o momento.
Também na segunda-feira, as partes envolvidas na mediação e a Superintendência da Caixa Econômica Federal se reuniram na sede do banco em Porto Alegre, onde está sediado o Ministério da Reconstrução.
“Eu vi que nós vamos ser obrigados a sair, porque essa reunião foi boa só para o lado dos proprietários”, afirmou Dunga sobre o encontro. “O dono do imóvel tem mais poder que os nossos defensores. Então todos estão nos convencendo que nós temos que sair. Só não queremos botar crianças, jovens e idosos em perigo de apanhar de polícia. Nós vamos resistir pacificamente, botar barraca na frente, mas ainda vamos fazer uma reunião sobre isso”.
Ficou determinado que menores sem familiares ou responsáveis deverão ser entregues ao Conselho Tutelar, se estiver presente no local, ou encaminhados a instituições próprias. Quanto aos bens pessoais e eventuais móveis que tenham sido levados para o hotel, os que não possam ser retirados ficarão com a parte autora da ação, como depositária (responsável pela guarda dos bens).
A expedição do mandado de reintegração de posse havia sido pedida à Justiça, nesta terça-feira (13), pelo escritório Biolchi Empresarial, que representa os proprietários do imóvel. O escritório requisitou ainda o emprego de força policial para acompanhar o despejo.
“Estamos trabalhando para que, se ocorrer a reintegração de posse, seja feita de forma digna e respeitando os protocolos e orientações a serem observados neste tipo de medida”, afirma o defensor Rafael Magnanin, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. “Nossos pedidos estão em que seja criado, se for o caso de reintegração, um plano de desocupação e um cronograma de reintegração de posse, nos termos do que estabelece a Resolução nº 510/2023 do CNJ, por exemplo”.
Uma das diretrizes da resolução citada por Rafael é que os planos de ação para reintegração de posse deverão dispor, sempre que cabível, sobre os encargos com transportes e guarda dos bens essenciais que guarnecem as residências, a fim de reduzir os prejuízos para as pessoas afetadas.
Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Reconstrução, o vereador licenciado Engenheiro Comassetto explica que a reunião de segunda-feira debateu a possibilidade do governo federal viabilizar recursos para que o prédio seja destinado para habitação social.
“O pessoal que está ocupando, juntamente com seus representantes, buscaram o Ministério da Reconstrução para encontrar qual é o canal do governo federal para ter recurso. Nós fomos atrás, buscamos junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal e tem nesse momento efetivamente a possibilidade de fazer um retrofit, seja com o Fundo de Desenvolvimento Social, que aí são até R$ 238 mil por unidade habitacional, o proprietário tem que entregar ela reformada, ou com recursos do FGTS, que ele possa fazer a reforma e também disponibilizar isso para a moradia”, afirma.
Segundo Comassetto, os proprietários ficaram de analisar a possibilidade e dar um retorno para a Caixa, mas sem estabelecer um prazo para a resposta.
