Membros da Defensoria Pública da União (DPU) oficiaram o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na noite desta quinta-feira (30) para pedirem explicações à pasta sobre o imbróglio envolvendo candidatos a cotistas negros que não foram aceitos pela banca de heteroidentificação do "Enem dos concursos". A informação é do coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, Yuri Costa, um dos quatro integrantes do órgão que se reuniram na manhã desta quinta com candidatos que se consideram lesados pela Cesgranrio, banca que responde pela organização do concurso junto com o MGI.
Costa disse ao Brasil de Fato que, por enquanto, o grupo não pretende judicializar o caso. "O nosso pedido é para que, com muita urgência, em dois dias úteis, eles nos respondam para viabilizar, eventualmente, algum tipo de medida, mas hoje a DPU ainda não tem um entendimento mais forte sobre se é viável ou não procurar o Poder Judiciário de maneira coletiva para questionar isso. Vai depender muito do retorno que a gente tiver do MGI e também, claro, de a gente amadurecer e organizar as informações que os representantes colocaram na reunião de hoje."
O caso foi parar na DPU após diferentes candidatos autodeclarados negros terem obtido negativa da banca do CNU para concorrerem como cotistas no certame, que reserva à população negra 20% das 6.640 vagas ofertadas, conforme determina a legislação federal. O caso também vem sendo acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Yuri Costa afirma que a DPU ainda não sabe quantos candidatos foram reprovados no processo de heteroidentificação do concurso.
"A gente vai pedir ao MGI os números pra ter uma noção total. Nós queremos saber quantas pessoas foram submetidas [à banca] e quantas pessoas foram reprovadas, porque, embora isso não seja um indicativo de irregularidade, é algo importante porque estamos falando de uma política que está se estruturando. A gente precisa ter noção desse desenho para entender como é que a coisa está avançando", afirma Costa.
Segundo informações enviadas pela assessoria do MGI ao Brasil de Fato, o concurso envolveu 637 bancas de heteroidentificação em todo o país, das quais participaram 3.257 avaliadores. Juntando os outros blocos do CNU, 415 mil pessoas se inscreveram para concorrer dentro das cotas raciais e cerca de 46 mil delas chegaram à fase de heteroidentificação, que trata da análise da autodeclaração racial dos inscritos de forma associada ao fenótipo das pessoas. O objetivo do processo é evitar fraudes na política de cotas.
