A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma os trabalhos na próxima segunda-feira (3) com uma tarefa para a nova bancada de oposição: barrar os projetos da extrema direita que atacam a diversidade. Pelo menos três projetos polêmicos buscam censurar o debate político, impedir jovens de participar de manifestações, além de atacarem a cultura.
Para a vereadora Camila Gonda (PSB), líder da oposição, os projetos devem ser analisados nas comissões, verificando a constitucionalidade e, principalmente, ter debate com a sociedade. “Já nos deparamos com alguns projetos questionáveis juridicamente, sem entrar em outros méritos íveis de discussão”, alerta Gonda.
Janeiro foi um mês em que muitos projetos de lei foram apresentados na Câmara Municipal, principalmente pelos vereadores novatos. E é a partir de fevereiro que eles começam a ser distribuídos nas comissões e analisados até serem arquivados ou sancionados pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A oposição, além de apresentar projetos, tem a tarefa de enfrentar propostas consideradas retrocessos. “Sempre que algo polêmico ou que não tenha respaldo legal for pautado, guiaremos nossa atuação na defesa árdua da Constituição e dos direitos já conquistados”, diz Camila Gonda. Confira a conversa da vereadora com o Brasil de Fato Paraná:
BdF Paraná: Como a oposição vai se comportar em matérias que atacam direito de minorias e de manifestação?
Camila Gonda: Não apenas como oposição, mas como representante do povo, eu – assim como o bloco PSB/PT/Psol – me posicionarei sempre com base na defesa dos direitos individuais e sociais, para que a Câmara Municipal de Curitiba não seja palco de retrocesso, observando sempre a legalidade e o interesse social da proposição legislativa.
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal, ele a pela análise da Procuradoria Jurídica (Projuris), que dá o parecer opinativo e verifica se não há projeto similar ou inconstitucionalidade. Da Projuris, ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for acatado, o PL segue para as comissões permanentes relacionadas à temática da pauta, onde cada uma emite seus pareceres para dar sequência ou não.
Somente após a aprovação em todos os colegiados permanentes o projeto, está apto para ser votado em plenário. Desse modo, esperamos responsabilidade dos demais vereadores – assim como teremos – no que diz respeito a análise dos projetos, principalmente nas comissões.
Propostas polêmicas segundo a oposição
– Impede crianças e adolescentes de participarem de manifestações de diversidade – autor Éder Borges (PL);
– Proíbe destinação de recursos da cultura para peças e apresentações que tenham manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual – autor João Bettega (União);
– Proíbe hasteamento ou fixação de bandeiras e cartazes em locais públicos que não sejam símbolos de Curitiba, Paraná e Brasil – autor Guilherme Kilter (Novo).
“Esperamos responsabilidade dos vereadores nas discussões dos projetos”. / Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Vocês vão trabalhar para que esses projetos não cheguem em plenário, arquivando já nas comissões e quais comissões? Podem entrar em obstrução?
Camila Gonda: Vale ressaltar que as comissões ainda não estão formadas. Sempre que algo polêmico ou que não tenha respaldo legal for pautado, guiaremos nossa atuação na defesa árdua da Constituição e dos direitos já conquistados.
Caso haja entendimento da maioria dos vereadores de que a matéria deverá ser votada em plenário, precisaremos do apoio popular, que ocorre muitas vezes de forma natural, principalmente quando os próprios curitibanos procuram os vereadores para criticar as propostas que estão sendo protocoladas e/ou para cobrar providências para que esses projetos possuam voto contrário em plenário.
Importante ressaltar que esperamos trabalho responsável dos membros da CCJ, à qual compete a análise constitucional, legal, regimental, jurídica e de técnica legislativa das proposições. Logo, é importante que todos os parlamentares estejam comprometidos com o fim a que se destina a referida comissão, compromisso este que não faltará à oposição.
O que mais pode ser feito para impedir retrocessos sociais?
Camila Gonda: Por mais que o conteúdo do projeto seja de responsabilidade do vereador autor, cabe aos demais parlamentares tentar promover o debate em textos polêmicos ou que não competem aos vereadores legislar. Neste início de ano, já nos deparamos com alguns projetos questionáveis juridicamente, sem entrar em outros méritos íveis de discussão.
Outra alternativa é levar a discussão ao plenário, onde os vereadores podem tratar de assuntos de livre escolha, bem como no horário destinado às manifestações pelas lideranças. Fomentar a discussão pública desses projetos nas sessões constitui importante mecanismo de aproximação com a sociedade, já que são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
