Organizações sociais do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri lançaram um abaixo-assinado contra um Projeto de Lei (PL) que tramita em Araçuaí e quer reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão.
Criada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Cáritas Diocesana de Araçuaí, pelo Observatório dos Vales e do Mucuri e outras organizações parceiras, a petição denuncia que o PL 02/2025, apresentado pelo prefeito Tadeu Barbosa de Oliveira (PSD), propõe reduzir em 23% a importante unidade de conservação, o que coloca em risco os recursos hídricos, a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais.
Os movimentos acreditam também que a proposta servirá para beneficiar mineradoras, que já têm processos minerários para executar na região.
“A APA da Chapada do Lagoão é a ‘caixa d'água’ da região, abrigando cerca de 139 nascentes que abastecem o Vale do Jequitinhonha. Sua destruição é um atentado ao meio ambiente e ao futuro das próximas gerações”, aponta o formulário, que já coletou mais de 1,8 mil s.
Segundo a Cáritas, o território também abriga mais de 390 famílias, muitas delas agricultoras familiares e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência.
Projeto fere princípios da gestão democrática
A proposta foi enviada pelo prefeito, com caráter de urgência, à Câmara de Vereadores no dia 7 de fevereiro. Segundo as organizações, o trâmite foi realizado sem consulta pública ou diálogo com o Conselho Gestor da APA, o que fere os princípios da gestão ambiental democrática e participativa.
Segundo o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, ao fazer isso, a prefeitura violou a legislação brasileira sobre Áreas de Proteção Ambiental, que exige consulta popular e análise técnica rigorosa para qualquer alteração em unidades de conservação.
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“A gente se sente muito encurralado pelo poder público do município. Pedimos para que evitem essa redução, porque ela vem prejudicar muito o sustento de várias famílias”, aponta Antônio Gomes Santos, trabalhador rural e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí.
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que estabelece que comunidades impactadas devem ser consultadas de forma livre, prévia e informada antes da implementação de medidas que possam afetar seus territórios, também foi desrespeitada, como apontou, em nota, a Cáritas.
Qual a justificativa?
A principal justificativa da prefeitura é que a criação da APA, há quase 20 anos, não seguiu corretamente a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois não respeitou integralmente a autonomia istrativa do município.
Além disso, a gestão municipal alega que parte da área protegida, cerca de 86,66 hectares, pertence ao município vizinho de Caraí, cujo prefeito solicitou formalmente a retirada dessa porção do território da APA.
No entanto, o Manifesto em Defesa da APA Chapada do Lagoão, escrito pelo Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, questiona. Segundo o documento, a APA está em conformidade com a lei e, se a delimitação fosse um problema, bastaria ajustar apenas essa parte específica, sem necessidade de alterar toda a delimitação da APA.
Outro argumento apresentado é que a nova delimitação traria mais segurança jurídica e contribuiria para a preservação da biodiversidade local.
O manifesto questiona essa justificativa, pois reduzir a área protegida não fortalece a conservação. Pelo contrário, pode abrir caminho para atividades econômicas que degradam o ambiente.
Essa mudança, segundo o Observatório, pode estar ligada a interesses minerários, já que as áreas de menor altitude são as mais disputadas para exploração de lítio. Além disso, a importância ecológica de um ambiente não pode ser definida apenas pela altitude
“Embora não esteja mencionado no estudo que subsidia o requerimento, é importante destacar que trata-se de uma área em disputa por empreendimentos minerários, situação que foi evidenciada na reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA), em 11 de maio de 2023, quando estava em pauta a autorização para pesquisa sobre mineração na área da APA por parte da empresa Sigma Lithium”, destaca o documento.
