Entre os dias 31 de março e 1º de abril, entregadores de aplicativos em diversas cidades do Brasil aderiram a um movimento de paralisação, que ficou conhecido como “breque dos apps“. O protesto foi organizado de forma independente pelos trabalhadores para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração. JR Freitas, fundador da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), destacou, em entrevista ao programa Três Por Quatro, do Brasil de Fato, os principais pontos da pauta dos trabalhadores.
Segundo Freitas, as reivindicações da categoria são básicas e envolvem quatro pautas principais. Eles exigem o aumento da taxa mínima por entrega de R$ 6,50 para R$ 10, para percursos de até 4 km, e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. Outro problema grave apontado é o sistema de entregas agrupadas, no qual as plataformas pagam apenas uma porcentagem pequena por entregas adicionais, reduzindo ainda mais a remuneração dos entregadores.
Os trabalhadores também denunciam a falta de assistência em caso de acidentes. Segundo Freitas, muitas famílias de entregadores vitimados ficam desamparadas, recorrendo a vaquinhas online para custear despesas. A precarização também afeta a segurança no trânsito, pois a necessidade de fazer mais entregas em menos tempo leva os trabalhadores a se arriscarem. “Quando um entregador corre e fura o farol vermelho, ele não é inconsequente, ele está pressionado financeiramente”, explica.
Além disso, os entregadores de bicicleta são especialmente afetados pela extensão das rotas. Segundo Freitas, há casos de entregadores pedalando até 6 km por entrega. Uma das principais demandas do movimento é limitar essa distância a no máximo 3 km, para garantir melhores condições de trabalho para quem se desloca com esse tipo de veículo.
Organização independente
A paralisação foi organizada de forma independente, sem a participação de sindicatos. Em São Paulo, o principal ato ocorreu na Praça Charles Miller, no Pacaembu, e seguiu em direção à sede do iFood. “Foi uma organização histórica feita por trabalhadores independentes”, afirmou Freitas. Segundo ele, a falta de conexão entre os sindicatos e os entregadores motivou a decisão de conduzir o protesto sem intermediação sindical ou partidária.
Mais de 15 lideranças participaram da mobilização, organizando-se principalmente por meio de grupos de WhatsApp. Os trabalhadores arrecadaram fundos para alugar um caminhão de som e garantir visibilidade ao movimento. “Isso é a revolta popular, a revolta do trabalhador”, enfatizou.
O iFood, por sua vez, não apresentou nenhuma resposta concreta às reivindicações no dia do protesto, o que aumentou ainda mais a insatisfação da categoria.
Modelo de trabalho
Freitas criticou o modelo de trabalho imposto pelas plataformas de entrega, que combina flexibilidade (ponto que ele considera positivo) com condições precárias. Ele aponta que a falta de concorrência no setor permite que empresas como o iFood, que domina 87% do mercado, estabeleçam regras desfavoráveis aos entregadores. “Quando uma empresa tem esse monopólio, ela faz o que quer”, disse.
O fundador da Anea também mencionou a tentativa do governo federal de regulamentar o setor, que, segundo ele, está parada. “O poder público precisa olhar para essa realidade”, afirmou.
Outro ponto central do debate é a falsa autonomia dos entregadores. Embora as empresas de aplicativo vendam a ideia de que os trabalhadores têm liberdade total, a realidade é diferente. “Nós prestamos serviço para uma empresa privada e o poder público precisa reconhecer isso”, defende Freitas.
A liderança também criticou a condução do Ministério do Trabalho nas discussões sobre a regulamentação do setor. Segundo ele, a decisão de negociar apenas com sindicatos afastou os trabalhadores reais das decisões. “O entregador de aplicativo não lembra a última vez que um sindicato organizou uma greve”, apontou. Para ele, qualquer nova tentativa de regulamentação deve incluir diretamente os trabalhadores para existirem avanços concretos.
O próximo o
O entregador adiantou que novas ações virão caso as empresas continuem ignorando as reivindicações. “O próximo o agora é um novo breque, não temos a data ainda, porque estamos em reunião com o comando nacional para unificar tudo isso aí”, afirmou.
“Eles sabiam há um mês que essas pautas já estavam na mesa deles. Quando chegamos lá no dia do breque, não tinham resposta nenhuma para dar para nós. Agora, ou aceitam nossas demandas, ou a pressão será ainda maior”, concluiu.
‘Sindicalismo precisa se reinventar’
A economista e professora da UERJ Juliane Furno, também entrevistada durante o programa desta quinta-feira, destacou que a mobilização dos entregadores desafia a ideia de que o sindicalismo tradicional perdeu sua capacidade de organização. Para ela, o movimento demonstra que, apesar das dificuldades impostas pela fragmentação da classe trabalhadora e pela falta de um patrão visível, há disposição para criar novas formas de organização. “O sindicalismo vai precisar se reinventar para se conectar com os trabalhadores”, pontua Furno.
Ela argumenta que a estrutura sindical vigente no Brasil ainda segue um modelo varguista, que limita a pluralidade de organizações trabalhistas. “O que o JR Freitas traz é a complexificação desse cenário: trabalhadores organizados, que fazem greve e têm pautas claras, mas clamam por liberdade associativa”, explica. Segundo Furno, os entregadores demonstram que a luta sindical pode existir independentemente da estrutura formal dos sindicatos tradicionais.
A economista também defende que os direitos trabalhistas precisam ser repensados para alcançar trabalhadores sem vínculo empregatício formal. “Assim como a saúde foi universalizada após 1988, talvez seja necessário criar novos modelos de seguridade social para garantir direitos a todos os trabalhadores, independente de terem carteira assinada”, sugere.
transformações tecnológicas do trabalho
Ludmilla Abílio, pesquisadora e professora colaboradora do programa de pós-graduação em sociologia do IFCH Unicamp, destacou que os motoboys e entregadores, protagonistas das greves atuais, não surgiram com os aplicativos, mas sim vivenciaram a transformação do trabalho ao longo das décadas. Muitos estão na profissão há mais de 10 anos e fazem parte de uma categoria historicamente organizada. “Eles estão convivendo, se organizando e transitando por todas as dinâmicas sociais da cidade”, diz.
A pesquisadora também alerta para a necessidade de compreender a chamada uberização além da tecnologia. O fenômeno está atrelado a um modelo de negócios monopolista que reestrutura as formas de controle e subordinação do trabalho. “O que mudou são as formas de organização e controle do trabalho, potencializadas pelas plataformas digitais”, afirma.
O despotismo algorítmico, conceito chave nesse contexto, diz respeito à falta de clareza sobre as regras e à transferência dos riscos e custos para o trabalhador. “Os motoboys trabalham até 18 horas por dia, seis ou sete dias por semana, sem saber exatamente quanto vale sua hora de trabalho”, explica Abílio. Para ela, os projetos de lei sobre a uberização precisam ser analisados com atenção, pois muitos buscam legalizar essa relação desigual.
