Movimentos ambientais, sociais e representantes de comunidades atingidas por barragens realizarão, nesta quinta-feira (5), Dia do Meio Ambiente, uma marcha contra o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado como “PL da Devastação”, em Brasília. A concentração começa às 9h, em frente Teatro Nacional, de onde os manifestantes marcharão em direção ao Congresso.
O ato, organizado pelas mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que estão em Brasília desde terça-feira (3) para a Jornada Nacional de Lutas, denuncia o grave retrocesso ambiental representado pelo projeto que flexibiliza os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil.
“A lei aprovada pelos senadores dá licença para o avanço do desmatamento, aumenta as chances de novos desastres como o de Mariana, Brumadinho e Maceió, promove a violência contra os povos indígenas e tradicionais e a violação ainda maior dos direitos das populações atingidas”, afirma o movimento.
O “PL da Devastação”, também apelidado de “mãe de todas as boiadas”, foi aprovado pelo Senado no dia 21 de abril, com 54 votos favoráveis e 13 votos contrários. Apenas a bancada do PT encaminhou voto contrário à matéria. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.
“Vamos pressionar a Câmara a não votar esse projeto e o presidente Lula a vetá-lo. Em tempos de crise climática e a seis meses da COP 30 em Belém (PA), não podemos deixar essa boiada ar!”, convoca o MAB.
O Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal também se juntará à marcha. “O PL da Devastação entrega o processo de licenciamento nas mãos sujas de quem esgota recursos e deixa destruição, enquanto se agravam as secas, enchentes, queimadas, desigualdades e mortes”, avalia a organização. “Em defesa de água limpa, comida sem veneno, biomas de pé e vida em abundância!”, defende o Fórum.
O que diz o PL?
O PL simplifica as regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis. Além disso, dispensa o licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, e restringindo a necessidade de consulta prévia apenas a povos indígenas em terras já demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.
O PL também transfere para os governos estaduais e municipais o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra. O projeto ainda amplia para empreendimentos de médio impacto a possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade de licenciamento ambiental simplificado, antes possibilitada apenas para empreendimentos de baixo impacto. Esse formato permite ao Estado a licenciar empreendimentos a partir de uma autodeclaração do próprio empreendedor, apenas comprometendo-se a cumprir os critérios estabelecidos pela autoridade licenciadora.
