Na tarde desta quinta-feira (5), acontece no Recife um protesto contra o Projeto de Lei 2.158/2021, apelidado de “PL da Devastação”, aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de maio. O projeto, já aprovado na Câmara Federal em 2021, sofreu mudanças e terá que voltar à casa legislativa para nova apreciação. A manifestação no Recife tem concentração marcada para as 13 horas, em frente à Assembleia Legislativa (Alepe), com caminhada a partir das 14 horas em direção ao Palácio do Campo das Princesas.
Ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os deputados federais vinculados à bancada ruralista (dos grandes fazendeiros) montaram um pacote de projetos visando modificar leis ambientais para facilitar a realização de obras que causam impactos na natureza. O conjunto de projetos foi apelidado de Pacote da Destruição. O PL 2.158 sugere que o próprio interessado na obra faça um auto licenciamento por formulário online, dizendo ao poder público que seu empreendimento não causará danos ao meio ambiente.
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PL da Devastação ameaça mais de 80% dos quilombos e 32% das Terras Indígenas do Brasil
O PL também afirma que obras que impactem territórios indígenas e quilombolas em processo de titulação podem ser executadas sem necessidade de consulta a esses povos, que só terão direito de ser ouvidos caso as terras já tenham concluído o processo de titulação. Especialistas denunciam grandes riscos ambientais e aos direitos desses povos e comunidades. Protestos contra o projeto de afrouxamento têm acontecido em todo o Brasil desde o último domingo (1º).
APA Aldeia Beberibe
Tema quente no debate ambiental em Pernambuco, a disputa em torno da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe tende a ser ponto de pauta nas faixas e cartazes levados às ruas do Recife. A área de reserva de Mata Atlântica ocupa trechos dos territórios de oito municípios pernambucanos – Abreu e Lima (24,4% da APA), Igarassu (22,6%), Recife (16%), Araçoiaba (11,4%), Paudalho (9,4%), Camaragibe (8%), Paulista (6,2%) e São Lourenço da Mata (2%).
O território está na mira de duas grandes obras com impactos ambientais: o Arco Metropolitano, rodovia desejada pelo Governo do Estado há mais de 10 anos, que visa conectar o Porto de Suape (no litoral sul) ao polo industrial de Goiana (litoral norte) e desafogar o tráfego da BR-101.
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A outra ameaça é a obra da Escola de Sargentos do Exército, do Governo Federal, que pode destruir 90 hectares (ou cerca de 200 mil árvores). Ambientalistas preveem impactos na temperatura média na Região Metropolitana do Recife e a impactos na bacia do rio Catucá, que abastece a barragem de Botafogo, que por sua vez abastece os lares de 1 milhão de pernambucanos.
Como votaram os políticos de Pernambuco?
Entre os 54 votos favoráveis ao PL no Senado, nenhum veio de Pernambuco. O senador Fernando Dueire (MDB) esteve entre os 14 que se abstiveram, enquanto os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT) foram parte dos 13 votos contrários.
Foram favoráveis ao “PL da Devastação” nomes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e figuras conhecidas como Damares Alves (Republicanos/DF), Sérgio Moro (União/PR), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Hamilton Mourão (Rep/RS), Magno Malta (PL/ES) e outros. Mas também votaram a favor os governistas Jáder Barbalho (MDB/PA), Omar Aziz (PSD/AM), Renan Calheiros (MDB/AL).
Na votação da Câmara dos Deputados, em 2021, Pernambuco deu 10 votos favoráveis à medida. Entre eles, sete ainda podem repetir seus votos este ano. São eles: Felipe Carreras (PSB), André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Ossésio Silva (Republicanos).
Este último assumiu o atual mandato ocupando a vaga deixada pelo seu colega de partido Silvio Costa Filho, que também votou a favor do “PL da Devastação”. Costa Filho está licenciado da Câmara desde 2023, ocupando o cargo de Ministro dos Portos e Aeroportos no governo Lula. Se ele retomar o mandato, Ossésio Silva sai.
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Entre os favoráveis ao afrouxamento das regras de licenciamento ambiental está o ex-deputado e atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), e Ricardo Teobaldo (Podemos), ambos derrotados nas eleições de 2022.
Entre os nove pernambucanos que foram contrários ao projeto, apenas três mantêm os mandatos: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede). Marília Arraes (SD), não tentou reeleição e optou por disputar o Governo do Estado, mas sua irmã Maria Arraes (SD) foi eleita.
Danilo Cabral (PSB) fez o mesmo movimento de Marília Arraes (SD), sendo também derrotado. Tadeu Alencar (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Raul Henry (MDB) e Daniel Coelho (PSD, todos derrotados em 2022, fecham a lista dos pernambucanos contrários ao “PL da Devastação”.
E outros seis pernambucanos se abstiveram da votação, tendo Luciano Bivar (União Brasil), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil) e Fernando Rodolfo (PL) conseguido reeleição, enquanto Milton Coelho (PSB), Sebastião Oliveira (Avante) e Wolney Queiroz (PDT) não conseguiram se reeleger em 2022. Este último hoje é ministro da Previdência no governo Lula.
