O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (11) que o agronegócio brasileiro recebe isenções de cerca de R$ 158 bilhões por ano. Segundo ele, o setor tem crescido no país, em parte, por ser “patrocinado pelo governo”.
“A renúncia fiscal do agro é R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Estamos patrocinando o agro”, afirmou Haddad, em audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Haddad foi convidado pela comissão para tratar de impostos e da situação das contas públicas nacionais. Disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando para equilibrar gastos e despesas. Ressaltou, porém, que a tarefa não é fácil por conta do que ele chamou de “distorções do sistema tributário”.
Essas distorções são, basicamente, benefícios que o governo concede a empresas ou pessoas que não precisam dele. Haddad não disse explicitamente que o agronegócio está nesta situação. Reforçou que o setor é grande beneficiário de isenções.
“Hoje, pela primeira vez na história, se sabe quem não paga imposto por benefício fiscal. Então o pessoal às vezes fala, ‘ah, mas o governo, no caso do agro, o governo não está prejudicando?’. Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões.”
O Plano Safra citado por Haddad são empréstimos com juros parcialmente pagos pelo governo para estimular a produção agropecuária. Só em 2024, foram R$ 475,56 bilhões em empréstimos prometidos com essa finalidade.
Dados mais recentes divulgados pelo governo apontam que o Executivo abre mão de arrecadar cerca de R$ 800 bilhões por ano com isenções e subsídios. Considerando esse total, é possível dizer que 20% disse beneficia o agronegócio.
O agro é, historicamente, um dos setores que menos paga impostos no Brasil, já que boa parte de sua produção é voltada à exportação, que é isenta. Baseado neste modelo, o setor cresceu 12,2% só no primeiro trimestre de 2025, puxando a atividade econômica do país.
Mudança à vista
O governo pretende rever em parte esses benefícios concedidos ao agro com a negociação para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele já anunciou a taxação de títulos que financiam o setor, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
As LCA são instrumentos financeiros. Por meio delas, um investidor pode aplicar recursos em bancos com a promessa de que eles, mais tarde, sejam parcialmente destinados pelos mesmos bancos para financiar a produção agropecuária.
Como esse tipo de aplicação, em tese, tem como objetivo fomentar a atividade dos dois setores, ela é incentivada pelo governo. Todo rendimento que o investidor obtém aplicando dinheiro em LCA é isento de Imposto de Renda (IR), diferentemente de quando ele aplica em outros títulos de renda fixa ou em ações vendidas na bolsa.
Acontece que essa isenção, agora, está com os dias contados. A medida do governo deve elevar de zero para 5% o IR sobre o rendimento dessas letras de crédito. A alíquota, contudo, ainda será mais baixa do que a usual, que varia de 15% a 22,5%.
Haddad defendeu a tributação na audiência com deputados. Disse que a isenção das LCAs e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que financiam o setor imobiliário, custam R$ 41 bilhões por ano ao governo.
“É mais do que o seguro desemprego inteiro, são três Farmácias Popular, mais do que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, comparou Haddad.
Ele acrescentou que o benefício fiscal chega ao produtor rural. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. Até 70% ficam no meio do caminho com o detentor do título ou com o sistema bancário”, disse.
Apesar do que revelou Haddad, o agronegócio já indicou que não aceitará a mudança na tributação das LCAs. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, criticou a medida em suas redes sociais.
“Primeiro o governo cria um problema (aumento do IOF). Depois tenta resolver com mais aumento de tributação, focando no agro (tributação das LCAs). Mas isso encarece o crédito e desincentiva a produção rural”, afirmou.
