A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, poderá aprovar, nesta quinta-feira (10), a importação e a comercialização do trigo transgênico em todo território nacional. Ainda que a decisão influencie na vida de toda a população – que consome pão e outros produtos à base de trigo – o tema está sendo analisado sem cumprimento de processos de transparência e debate público previstos em lei como condicionantes à sua liberação.
Diante do risco da aprovação de mais um transgênico no Brasil, diversas organizações que compõem a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio, para que o órgão – que é o responsável pelas ações civis públicas – aja para que não seja aprovada a liberação.
Elas denunciam a falta de transparência no processo de discussão e reivindicam a anulação da primeira e única audiência pública realizada pela Comissão para tratar o assunto.
::Veneno no pão: Brasil pode liberar trigo transgênico::
As organizações alertam que não está explícito e nem foi debatido com a sociedade, por exemplo, se a possível autorização a ser concedida pela CTNBio seria para a importação e uso comercial do produto em grão ou farinha, ou para introdução no meio ambiente brasileiro por meio do plantio no país.
Destacam também que a introdução do cultivo no país – diferente da importação do grão ou da farinha – envolveria outros procedimentos, tais como estudos a campo e de efeitos adversos em todos os prováveis biomas de cultivo do trigo e a convocação de outros especialistas para audiência pública, o que não foi realizado. “A delimitação do pedido é fundamental para se estruturar todo o procedimento de análise de riscos”, aponta o documento.
Ataque à agrobiodiversidade
Segundo dados de 2018 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o trigo é responsável pelo fornecimento diário de mais calorias na dieta da população brasileira do que o arroz, o milho ou a mandioca. As organizações mobilizadas contra o trigo transgênico temem que a aprovação da sua importação e uso também abra espaço para o seu plantio no Brasil.
Os movimentos que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida listaram 13 motivos para que o trigo geneticamente não seja liberado. Além da questão do herbicida utilizado ser mais tóxico que o glifosato, por sua vez já proibido em toda a União Europeia, eles alertam que toda a cadeia alimentar poderá ser afetada.
“Como já visto no caso da soja, que também se autofecunda, depois de liberada uma semente transgênica toda a cadeia alimentar se contamina. Se internamente o governo brasileiro nunca se importou em segregar a produção transgênica da não-transgênica, imagina depender de outro país para não ter todo o consumo de trigo contaminado">João Pedro Stédile.
Diante da falta de possibilidade de participação no processo decisório, o manifesto “Trigo transgênico: no nosso pão, não!”, disponível no site da Campanha, já reúne mais de 330 adesões. Já uma petição no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recolhe s de pessoas físicas que querem se posicionar acerca do tema.
Baixe aqui o ofício entregue ao MPF e à CTNBio.
