André Sperling nasceu na periferia de São Paulo, mas atua como Promotor de Justiça em Minas Gerais há 19 anos. Após as investigar os responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, foi conferida a ele a missão da força tarefa da promotoria estadual no crime da Vale no Córrego do Feijão. Confira o que já foi apurado até o momento.
Diante da grande quantidade de barragens em risco em Minas Gerais, podemos dizer que há um colapso na mineração? Quais são as causas?
Depende um pouco do que é a ideia de colapso. Para as mineradoras não tem colapso nenhum. Elas continuam lucrando. A Vale tem lucrado constantemente, inclusive no último trimestre. Para o capital, eu não vejo colapso. O que houve depois do rompimento da segunda barragem é a conscientização sobre um processo que já estava ocorrendo, mas ninguém sabia, em razão das condutas das mineradoras de uma forma geral, e principalmente da Vale no caso, em omitir a real situação das barragens e a segurança delas.
O fato de as duas barragens que já se romperam serem da Vale pode ter relação com a privatização da empresa?
Eu acho que o modelo de mineração de Minas Gerais, de uma forma geral, é extremamente exploratório. Eu não posso falar única e exclusivamente da Vale, porque tudo é feito visando maximizar ao extremo o lucro das empresas. E um dos caminhos que eles encontram para isso é diminuir o custo da manutenção das barragens. Tendo em vista que eles mesmos fazem o controle da segurança da barragem, contratam empresas que emitem laudos segundo os interesses da própria mineração. O Cefem, que é o imposto da mineração, é baixo. Eles rebaixam lençóis freáticos, utilizam a água toda para mineração, estragam a floresta, enfim… Principalmente, não estão preocupados com a segurança das barragens, aí acabam matando pessoas.
Você disse que eles calculam o nível de risco e os lucros que extraem na exploração do minério?
Sim, eles trabalham quase como se fosse um cassino. Eles apostam que mesmo que a barragem esteja com nível de segurança inadequado, ela não vá romper. Eles precificam. A gente tem provas de que eles precificaram, por exemplo, o custo da vida humana no rompimento da barragem de Brumadinho. Antes de romper, eles já tinham precificado que cada vida humana teria um custo para eles de 2 milhões e 600 mil dólares, mais ou menos. Eles tinham isso nos boletins internos. Engraçado que agora, nos processos de reparação, eles não estão oferecendo esse dinheiro todo para as famílias, mas eles têm essa precificação interna. Ou seja, eles sabiam do risco e queriam saber quanto isso custava para a empresa. O que eles “erraram” é que eles previram, em Brumadinho, a morte de 20 pessoas. E morreram mais de 300.
Sabemos que a Vale tem muita influência onde se instala. Qual é o nível de assédio ou mesmo risco que o poder público sofre nesse caso?
A Vale é uma empresa de grande poder econômico. É a segunda maior mineradora do mundo. É evidente que o poder do dinheiro se espraia em toda a sociedade. Desde aquela pessoa humilde, que depende do emprego da mineradora para viver, e defende que a mineração continue da forma como está, até o prefeito que não quer que a prefeitura perca a arrecadação. Então, existe um processo de minério-dependência e esse processo é também do Estado de Minas Gerais. Com relação à investigação e aos trabalhos dentro das forças-tarefas, eu não tenho visto espaço para algum tipo de atitude que prejudique. O Ministério Público, a Defensoria Pública da União, o MP Federal têm agido de forma coesa – a Polícia Federal também – em busca da responsabilização criminal e da reparação dos danos.
Existem iniciativas para flexibilizar as leis para a mineração. A legislação existente basta para condenar a Vale?
Eu acho que, com a vitória do Bolsonaro, há, ou havia, um projeto no sentido de flexibilizar para que empreendimentos desse tipo sejam implementados de forma mais rápida, sem os devidos processos que garantem segurança. Com o crime que ocorreu no Rio Paraopeba, esse projeto, de certa forma, foi barrado durante um tempo. Aqui em Minas Gerais, depois do crime, foi aprovado o projeto Mar de Lama Nunca Mais, que cria maiores dificuldades para a mineração, mas ao custo da morte de mais de 300 pessoas.
Com relação aos atingidos em geral, ainda falta um projeto que garanta seus direitos. Mas existe um projeto, que está arquivado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre os direitos dos atingidos por barragens, seria muito interessante sua aprovação.
Qual é a orientação para os cidadãos da região que busca por justiça e indenização? Como as organizações populares podem contribuir aí?
Sem dúvida as organizações populares e os movimentos sociais, movimentos ligados à igreja, etc, têm fundamental importância. Para que as demandas sejam atendidas o povo precisa estar organizado, consciente dos seus direitos. O caminho é esse, caminho coletivo. Nós vamos implementar ao longo de toda bacia do Paraopeba – o MP Estadual, o MP Federal e a Defensoria Pública da União – um processo de escolha de assessoria técnica para os atingidos, para que possa estar ao lado dos atingidos nesse processo de reparação. A assessoria técnica é paga pelo causador do dano, mas não diretamente.
Agora os atingidos têm que ficar cientes que existe, sim, um processo da Vale para buscar dividi-los, para transformar essas causas coletivas em causas meramente individuais. Esse caminho tomado pela Vale para nós ficou muito claro num recente acordo que a Vale firmou junto à defensoria pública, no qual pretende pagar indenizações individuais para as pessoas. Esse acordo criou uma tabela de danos, que diz quanto vale cada coisa. Se os atingidos aceitarem esse padrão de indenização, eles não terão direito mais de discutir os valores que receberam individualmente.
