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Rosa Weber libera julgamento de ação que pode descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação

Processo de autoria do PSOL defende que interrupção da gestação até a 12ª semana deixe de ser crime

13.set.2023 às 00h53
São Paulo (SP)
Redação

Descriminalização do aborto é uma das pautas de gênero que ainda enfrentam resistência na sociedade - Fernando Frazão/ Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, aguarda apreciação desde 2017.

A data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra, que se aposentará no fim de setembro, é relatora do caso.

:: 2º semestre do STF tem julgamento sobre porte de drogas, posse de Zanin e saída de Rosa Weber ::

A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante. 

A legislação brasileira já permite o aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.

Editado por: Thalita Pires
Tags: descriminalização do abortodireito à saúde reprodutivadireitos das mulheresrosa weberstfsupremo tribunal federal
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