Depois de cerca de 40 anos de discussões, o Congresso Nacional finalmente promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional da Reforma Tributária. A reforma simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo no país e era uma prioridade do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula esteve na sessão solene de promulgação da reforma, na Câmara dos Deputados. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ministros como Fernando Haddad (PT), da Fazenda, também participaram do ato.
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O plenário da Câmara estava lotado. Autoridades que discursaram elogiaram o trabalho do Congresso para a reforma. Falaram também sobre a necessidade do fim da polarização política do país em prol do avanço de agendas de Estado.
Apesar disso, Lula discursou sob vaias de alguns parlamentares e aclamado por outros. Lira também foi vaiado e interrompeu seu discurso para pedir respeito a todos os presentes na sessão, inclusive a ele.
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Lula, logo após Lira, disse que os parlamentares não precisam gostar dele. Precisam, sim, analisar projetos que são importantes para o país. Afirmou ainda que, no caso da Reforma Tributária, isso foi realizado a contento. “O Congresso, quando foi provocado, mostrou que está a favor do Brasil."
Haddad também elogiou o Congresso e disse que a reforma criará um ambiente de negócios mais justo para o Brasil. Segundo ele, a uniformização sobre a cobrança de tributos no país eliminará brechas para que empresários burlem o sistema de arrecadação, colocando todas as empresas em pé de igualdade.
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Haddad falou sobre críticas à reforma. Lembrou que alguns economistas consideram que o texto tem falhas. Ressaltou, porém, que essa é a primeira reforma tributária que o Brasil consegue fazer sob um regime democrático. Só por isso, ela já pode ser considerada perfeita. “É perfeita porque todos foram ouvidos. É perfeita também porque é humilde e prevê revisões periódicas, de cinco em cinco anos.”
A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, afirmou que a reforma promulgada vai favorecer a indústria nacional. Por isso, vai estimular a geração de empregos, reduzir a pobreza e a desigualdade social no país.
Que reforma é essa?
A reforma tributária prevê mudanças principalmente em impostos sobre consumo. Ela substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
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A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição para o novo sistema tributário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, disse que a reforma é “ótima porque foi viável”. Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, disse que a aprovação do texto chegou a ser considerada impossível. Mas o impossível foi viabilizado com muita boa vontade política.
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“A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um governo. E sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira”, acrescentou Artur Lira.
