Feminicídio é o assassinato cometido contra uma mulher em razão de sua condição de ser mulher, é uma forma extrema de violência baseada na discriminação de gênero.
Em 2022, houve 1,4 mil feminicídios no Brasil, ou seja, um a cada 6 horas, em média. Esse é o maior número registrado desde 2015, quando o levantamento começou a ser realizado.
Nesta semana, foi sancionada uma lei para garantir pagamento de pensão para filhas/os e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão, no valor de um salário mínimo, será paga quando a renda familiar mensal por pessoa for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e deve ser dividida entre os dependentes menores de 18 anos. Poderá ser concedida, provisoriamente, mesmo antes da conclusão do julgamento quando houver indícios bem fundamentados. Se o feminícidio não for caracterizado na decisão final, o pagamento é suspenso, mas não é preciso devolver o que foi recebido de boa-fé.
A medida é importante pois afirma o papel do Estado de garantir condições de subsistência para órfãos das mulheres assassinadas, considerando, inclusive, que se houve feminicídio é também porque houve falha nas políticas públicas que deveriam proteger a vida da mulher.
